1. Objetivo
Estabelecer diretrizes claras, efetivas e atualizadas para compliance, segurança da informação e conformidade legal nas operações digitais da Garota do Site Produções Ltda., assegurando o estrito cumprimento da legislação vigente e a proteção integral dos direitos de todas as partes envolvidas.
2. Idade Mínima
Somente poderão inscrever-se candidatas maiores de 18 (dezoito) anos na plataforma da Garota do Site Produções Ltda., em rigorosa observância à legislação civil brasileira aplicável.
3. Canal Oficial de Comunicação
O único canal oficial de comunicação entre as candidatas maiores de 18 anos, clientes, parceiros e a Garota do Site Produções Ltda. é o WhatsApp, por meio do número (51) 99161-2101. Comunicações realizadas por outros meios não serão reconhecidas pela empresa, que se exime de quaisquer responsabilidades por prejuízos decorrentes de contatos fora do canal oficial estabelecido.
4. Proteção de Dados Pessoais
A Garota do Site Produções Ltda. cumpre integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), adotando medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para assegurar a privacidade, segurança, integridade, confidencialidade e o tratamento adequado dos dados pessoais coletados em suas plataformas, respeitando os direitos dos titulares.
5. Segurança da Informação
São implementados procedimentos robustos alinhados às melhores práticas internacionais, incluindo controles de acesso restritos, monitoramento contínuo, auditorias periódicas e protocolos de resposta a incidentes, visando prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou perdas de dados. A exibição de imagens e conteúdos das modelos e candidatas maiores de 18 anos ocorre exclusivamente mediante autorização expressa e documentada. A empresa atua no mercado desde 2008, sem registro de reclamações judiciais ou administrativas relativas à segurança da informação.
6. Conduta Ética e Compliance
A Garota do Site Produções Ltda. repudia veementemente quaisquer práticas ilícitas, fraudulentas, discriminatórias, antiéticas ou que possam comprometer a integridade e reputação da empresa. Todos os colaboradores, parceiros e participantes devem observar rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis. Canais seguros, confidenciais e eficazes para denúncias estão disponíveis, garantindo proteção, sigilo absoluto e o não retaliação aos denunciantes.
7. Consequências pelo Descumprimento
Suspeitas ou evidências de uso indevido de marcas, projetos, informações confidenciais ou desvios éticos serão imediatamente comunicadas às autoridades competentes para apuração. O descumprimento destas normas poderá acarretar sanções disciplinares internas, tais como advertência, suspensão ou exclusão da plataforma, além de responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação aplicável.
8. Disposições Gerais
Estas normas serão revisadas periodicamente para garantir sua conformidade com alterações legais, regulamentares e melhores práticas do setor. Quaisquer atualizações serão comunicadas de forma clara, tempestiva e acessível a todas as partes envolvidas.
Garota do Site Produções Ltda.
Contato Oficial: WhatsApp (51) 99161-2101